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SNC - publicado em DR

por Nuno Saraiva, em 13.07.09
Saiu no Diário da República a publicação dos Decretos-Lei relativos à aplicação do Sistema de Normalização Contabilística.

Pode ler os diplomas aqui no DR acedendo:

Decreto-Lei n.º 158/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2009.133&iddip=20091699
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro


Decreto-Lei n.º 159/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2009.133&iddip=20091700
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas

Decreto-Lei n.º 160/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2009.133&iddip=20091701
Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro

publicado às 10:58


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