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Notas do OE 2008 (Quem sabe a desenvolver)

por Nuno Saraiva, em 16.10.07

Estive a ler a proposta para o Orçamento de Estado para 2008.


Normalmente não olho para as despesas. Tomo mais atenção para as receitas, pois são estas que alteram a vida daquelas que não são função pública e que suportam toda esta máquina do Estado.


Não olhei para números propriamente ditos, li a legislação, tarefa que em alguns pontos se torna infrutífera, pois ter uma alínea sem o resto do artigo ou a redacção anterior, nem se sabe bem do que se está a falar.


Houve quatro pontos que me chamaram a atenção. Já tinha ouvido falar de dois deles na comunicação social, outros dois nem por isso.





  1. O art.º 78 prevê um incentivo ao invistimento para PMEs. Ao lucro da empresa reduz-se o custo de oportunidade do capital (calculado em 3%), do investimento feito nesse ano (ou prestações suplementares de Capital).  É bom, pelo menos afasta a ideia que não se investe porque podemos ganhar mais no banco, sem risco.




  2. A DGCI vê alargada a possibilidade de cobrar impostos de determinadas empresas a outras empresas suas credoras. Isto é, Empresa A deve dinheiro ao Fisco - Empresa B deve dinheiro a empresa A - Fisco envia nota de liquidação de impostos da Empresa A à empresa B.




  3. As coimas para as empresas que não tenha livros de contabilidade ou não tenha o sistema do modelo de exportação de ficheiros são de 150 a 15.000 Euros.




  4. O Governo fica autorizado a criar a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Esta rubrica foi uma surpresa no seio destes profissionais. Nas discussões que havia em formações ou mesmo no fórum dos TOCS, a alteração de CTOC para OTOC, parecia ser uma coisa distante e improvável.




Se tiver possibilidade, pretendo desenvolver cada um destes temas. Desde que ainda seja adequado no tempo.

publicado às 20:20


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